Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado